Por que os drones são proibidos na Nicarágua?

A Nicarágua não aprovou nenhuma lei que declare os drones ilegais, mas o atual quadro jurídico transforma o uso civil na exceção, e não na regra. O Instituto Nicaraguense de Aeronáutica Civil (INAC) exige registo e autorização para qualquer aeronave pilotada remotamente, e a importação de equipamentos, incluindo pequenos quadricópteros de consumo, requer ainda uma autorização do Exército da Nicarágua, que decide sobre o espaço aéreo e sobre material classificado como sensível. Sem as duas autorizações, a Direção-Geral de Alfândegas retém o drone na entrada, e os viajantes que levem um na bagagem acabam normalmente por perdê-lo. As autorizações são concedidas com parcimónia, quase exclusivamente a empresas de levantamento topográfico, agricultura ou produção audiovisual com encomendas concretas.

Os controlos foram reforçados após os protestos de abril de 2018, durante os quais imagens aéreas de manifestações e operações policiais circularam amplamente. Desde então, o governo trata os drones como uma questão de segurança nacional, em linha com outras restrições à imprensa e à vigilância de cidadãos. Avisos de viagem de vários países, incluindo os EUA, alertam que os drones podem ser confiscados e que é proibido fotografar instalações militares ou policiais.

Quem tiver um motivo profissional deve pedir a autorização antes da viagem através de uma empresa local registada no INAC e levar a documentação impressa. Para os turistas, a recomendação prática é não trazer o drone: a probabilidade de ser retido no aeroporto é alta, e não existe um procedimento rápido para recuperá-lo. A situação pode mudar com novos regulamentos, por isso vale a pena verificar informação oficial atualizada antes de cada viagem.