Quem supervisiona as companhias aéreas na Colômbia?

A Aeronáutica Civil da Colômbia, conhecida como Aerocivil, é uma unidade administrativa especial com autonomia técnica, vinculada ao Ministério dos Transportes. Reúne funções que noutros países estão distribuídas por várias entidades: certifica as companhias aéreas e o seu pessoal técnico, supervisiona a manutenção das aeronaves, presta serviços de controlo de tráfego aéreo no espaço aéreo colombiano e administra a maioria dos aeroportos do país, incluindo aeroportos importantes como El Dorado, em Bogotá.

Além da supervisão técnica, a Aerocivil regula aspetos comerciais do transporte aéreo através das Colombian Aeronautical Regulations: condições de venda de bilhetes, overbooking, indemnizações por cancelamentos ou atrasos e a publicidade das companhias aéreas — funções que noutros países cabem a entidades de defesa do consumidor. O organismo também responde perante a ICAO, a agência da ONU sede em Montreal, cujas normas de segurança a Colômbia deve aplicar.

Uma preocupação central da Aerocivil é a avaliação que a agência norte-americana FAA atribui às autoridades de aviação estrangeiras no âmbito do seu programa IASA: manter a Categoria 1 confirma que a supervisão nacional cumpre as normas da ICAO e permite às companhias aéreas do país voar para os Estados Unidos e expandir as suas rotas lá. Uma descida para a Categoria 2 congela novas rotas e limita acordos de code-share, como já aconteceu a vários países da região, pelo que manter este nível de conformidade ocupa uma parte importante do trabalho regulatório da Colômbia.